TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA DECODE

I. DO OBJETO

A plataforma online DECODE caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

Disponibilização de ferramenta online para consulta e download de vídeos e outros dados oceanográficos relacionados a Corais de Águas Profundas (CAP), para pesquisadores cadastrados e previamente autorizados pela CoralProf e que utilizem estes dados para desenvolver pesquisa científica na área de mar profundo.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados pela plataforma DECODE deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõe o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar a plataforma DECODE, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. O usuário poderá ser notificado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com a equipe responsável pelo site, para apresentar suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

Os editores da plataforma DECODE se comprometem a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, eles poderão, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento e para a segurança dos dados.

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplica a todas as extensões da plataforma DECODE em redes sociais ou em comunidades, tanta as já existentes, quanto aquela ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, os editores da plataforma DECODE poderão, a qualquer momento:

1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a todos ou a uma categoria específica de internautas;
2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direitointernacional;
3. suspender o site por tempo indeterminado, a fim de realizar atualizações ou modificações, ou devido a força maior, como, por exemplo, interrupção do financiamento da plataforma ou da equipe responsável pela edição e manutenção do site.

V. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

Os serviços disponibilizados na plataforma DECODE apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto a plataforma DECODE, vinculada a seu CPF, ou RNH no caso de pesquisadores estrangeiros. Contas duplicadas ou suspeitas serão automaticamente desativadas pelos editores do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados obrigatórios requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referente endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a aprovação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (endereço de e-mail) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma DECODE. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente aos editores do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido ceder, vender, alugar ou transferir o uso da conta para terceiros.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma DECODE. O seu descadastramento será realizado o mais rápido possível, desde que não sejam identificados débitos em aberto.

O cadastro do usuário terá validade de 2 (dois) anos, a partir do momento da aprovação. Após esse tempo, o descadastramento será realizado automaticamente, e o usuário estará impossibilitado de acessar sua conta, podendo, no entanto, realizar nova inscrição perante os termos e condições gerais de uso vigentes naquele momento.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

Os editores se responsabilizarão pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pela plataforma DECODE, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário, sendo estes causados ou não por mal uso do mesmo, não serão de responsabilidade dos editores. O usuário é responsável, ainda:

1. pela correta utilização do site e de seus serviços;
2. pela correta utilização dos dados disponibilizados na plataforma DECODE, sendo terminantemente proibido o compartilhamento destes dados, assim como sua utilização para qualquer finalidade quenão seja o desenvolvimento de pesquisa científica. São proibidas quaisquer divulgações ou postagem de dados, ou conteúdo relativo a eles, em redes sociais ou qualquer outro canal de divulgação online, assim como o envio direto de material proveniente da plataforma DECODE a terceiros;
3. pela divulgação, menção e agradecimento à plataforma DECODE em qualquer trabalho — tais como artigos, pôsteres ou apresentações em eventos científicos — que venha a ser publicado com o uso de dados provenientes do site;
4. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha);
5. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e Direito internacional.

Os editores não serão responsáveis:

1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

VII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura e aparência (layout) da plataforma DECODE, bem como os textos, as imagens, as fotografias, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõe — e que não façam parte dos dados disponibilizados para consulta e download — são de propriedade dos editorese são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita dos editores, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livre de direitos autorais, e os vídeos, imagens e dados oceanográficos disponibilizados como finalidade do site.

É vedado ao usuário editar ou incluir no site dados que possam modificar seu conteúdo ou sua aparência.

VIII. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, os editores da plataforma DECODE poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
2. que descumprir os seus deveres de usuário;
3. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. cujo comportamento constitua ou possa vir a causar dano a terceiro ou à própria plataforma DECODE.

IX. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões, ou problemas com a utilização da plataforma DECODE, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do Fale Conosco presente no próprio site, ou do endereço de e-mail XXX@example.com.

X. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 30/04/2020.

Os editores se reservam o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções na plataforma DECODE, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe da plataforma DECODE lhe deseja uma excelente navegação!